Search Results - "direito"

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    Regimes de identidade, regimes de propriedade by Lobão, Ronaldo, Calandrino, Tatiana

    Published 2014
    “…Entretanto, a legislação infraconstitucional, limitada aos aspectos de ocupação e posse dos espaços territoriais onde estes direitos se realizam, não consegue estabelecer as condições de efetivação de tais direitos. …”
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    Diversidade Cultural enquanto Discurso Global. En: Avá, nº 15 by Ribeiro, Gustavo Lins

    Published 2009
    “…Diversidade Cultural e os Limites da Pretensâo Universal de Discursos Globais. Direitos Humanos. Desenvolvimento. Patrimônio Mundial e Valor Universal Excepcional. …”
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