Regimes de identidade, regimes de propriedade
A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu o Brasil como um Estado Pluriétnico, ao assegurar a reprodução cultural aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos e aos demais grupos étnicos formadores da nação. Entretanto, a legislação infraconstitucional, limitada aos aspectos de ocupação e...